Empresas teresinenses poderão, em breve, ser obrigadas a emitir protocolo de atendimento aos consumidores. Um projeto de lei, de autoria do vereador Pedro Fernandes (PRP), exige que fornecedoras de serviços e produtos concedam comprovantes contendo número de protocolo, data, horário e natureza do atendimento, bem como assinatura e carimbo do responsável pelo estabelecimento, mesmo quando o cliente pedir apenas uma informação.

O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 27 do último mês de outubro, pela Câmara Municipal de Teresina. O documento já está nas mãos do prefeito Firmino Filho para análise.  

“Acreditamos na sanção do executivo, tendo em vista a importância que este projeto representará aos nossos consumidores que passarão a ter mais segurança na relação consumerista”, disse o vereador Pedro Fernandes.

A emissão de protocolo de atendimento facilitará, por exemplo, a formalização de reclamações ou solicitações relativas a defeito no produto ou na prestação de serviços, por parte do consumidor, junto ao PROCON.